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A Prefeitura de São Cristóvão do Sul promoveu, no dia 24/04/25, uma audiência pública para a construção e validação do Estatuto Municipal da Pessoa com o TEA.

O objetivo do estatuto é garantir que os autistas tenham seus direitos e necessidades atendidas, com atendimento prioritário e humanizado. O estatuto reconhece o TEA como deficiência, proporcionando o a educação, saúde e trabalho, entre outros direitos. 

A Prefeitura de São Cristóvão do Sul instituiu um grupo de trabalho intersetorial para acompanhar a implementação do estatuto; interessados  podem consultar o texto completo do estatuto municipal pelo LINK: https://pmsc.sc.gov.br/s/sites/470/2025/04/ESTATUTO-TEA.pdf  

A neuropsicóloga e professora universitária VIVIAN FATIMA DE OLIVEIRA analisou o estatuto e apresentou suas sugestões durante a audiência pública, atendendo convite da Prefeitura Municipal de São Cristóvão do Sul.

Com certeza este estatuto será exemplo para outros municípios, prova disso foi a presença do vereador Nixon Airton de Oliveira, da Câmara de Vereadores do Município de Lages; vale destacar que o vereador Nixon lidera um grupo de trabalho que também pretende criar um estatuto do AUTISTA para os lageanos.

Até a próxima!

Adair Alexandre Pimentel

Coluna AUTISMO EM PAUTA

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